UMA CONQUISTA PARA O VERSO DE IMPROVISO

Foi protocolado, na data de 03 de novembro, no Congresso Nacional Brasileiro o Projeto de Lei nº 5587/2025, de iniciativa do Deputado Federal Pompeu de Mattos, que visa reconhecer a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão artística e literária enraizada na tradição popular brasileira.

São consideradas modalidades de Poesia Oral Improvisada, entre outras, o repente, a cantoria, a trova, a pajada, o cururu, a embolada, o partido alto, o calango, o aboio, o maracatu rural, o rap, o terno de reis ou folia de reis, bem como quaisquer outras formas de improvisação poética que venham a surgir ou a ser resgatadas no futuro, desde que guardem equivalência cultural, poética e histórica com as citadas.

A Poesia Oral Improvisada constitui instrumento de preservação da memória, da oralidade e das tradições do povo brasileiro, devendo ser valorizada como expressão da diversidade regional e da unidade nacional.

Os órgãos públicos e instituições culturais federais, estaduais e municipais poderão promover ações de valorização, incentivo e difusão da Poesia Oral Improvisada, em consonância com as políticas culturais vigentes, respeitadas as competências e autonomias de cada ente federativo.

O Poder Público deverá estimular a inserção educativa e cultural da Poesia Oral Improvisada em eventos, programas e festivais de cultura popular, bem como apoiar iniciativas que promovam a formação, a pesquisa e o registro histórico dessa arte.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por finalidade reconhecer a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional, reafirmando seu papel histórico na formação do imaginário popular e na consolidação da identidade brasileira. Trata-se de expressão artística que transcende fronteiras regionais e classes sociais, constituindo um elo de memória, linguagem e resistência que permanece vivo na alma do povo.

A Poesia Oral Improvisada é uma das mais genuínas expressões da literatura oral do Brasil. Ela floresce nas feiras, praças e palcos improvisados, seja no repente nordestino, na pajada gaúcha, na trova sulista ou no rap urbano.

Em cada uma dessas modalidades, o improviso é mais que recurso poético — é celebração da inteligência popular, da musicalidade da língua portuguesa e da liberdade criativa de quem transforma o cotidiano em verso e ritmo.

Presente em praticamente todas as regiões do país, essa tradição manifesta-se sob diversas denominações. No Rio Grande do Sul, predomina a trova e a pajada; em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, observa-se a presença da trova, oriunda da migração cultural gaúcha; em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, convivem expressões como a cantoria, o repente, a embolada, o cururu, o partido alto, o calango e o aboio; nas regiões Nordeste e Norte, especialmente em estados como Bahia, Piauí, Paraíba, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e Pará, vicejam o repente, a cantoria, a embolada, o aboio e o maracatu rural; por fim, em diversos estados brasileiros, coexistem manifestações como o rap e o terno de reis (folia de reis), que, embora distintos em forma e contexto, compartilham a mesma essência: o improviso poético como expressão da coletividade e da fé.

A importância dessa arte é tamanha que o Mercosul, em 2015, reconheceu oficialmente a payada — expressão rio-platense da poesia improvisada — como Patrimônio Cultural Imaterial do Mercosul, reforçando o vínculo entre os povos da América do Sul que compartilham essa tradição.

Ademais, poetas e improvisadores de quinze países, reunidos no Comitê Internacional da Poesia Oral Improvisada, sediado em Havana, trabalham para que a Unesco reconheça a Poesia Oral Improvisada como Patrimônio Imaterial da Humanidade, o que demonstra o alcance universal dessa forma de arte. 

Entre os expoentes nacionais que imortalizaram a Poesia Oral Improvisada, destacam-se Jayme Caetano Braun, Gildo de Freitas e Teixeirinha, no sul do país, e Cego Aderaldo, Patativa do Assaré, Otacílio Batista e Lourival Batista, no nordeste — mestres que, com talento e sensibilidade, eternizaram a voz do povo nos versos do improviso. 

A presente iniciativa tem origem na inspirada sugestão do consagrado poeta, pajador, compositor, jornalista e produtor cultural, Paulo de Freitas Mendonça, cuja obra e dedicação à arte do improviso consolidaram seu nome entre os grandes expoentes da cultura tradicionalista do Rio Grande do Sul e do Prata.

Mendonça é membro da Estância da Poesia Crioula e do Comitê Internacional da Poesia Oral Improvisada, e dirige o Jornal do Nativismo, veículo dedicado à difusão da cultura tradicionalista. Sua obra, que abrange livros, discos e artigos, constitui referência na preservação da identidade artística e literária do sul do país e da poesia de improviso como expressão viva da alma brasileira.

Reconhecer a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional não é apenas um gesto simbólico de valorização da arte popular, mas um ato de justiça histórica e cultural. É o reconhecimento de que a verdadeira literatura brasileira não se limita ao papel impresso — ela também vive na voz dos poetas que, em cada rima improvisada, perpetuam a língua, o humor, a crítica e a esperança do povo.

“A aprovação desta proposição significa elevar à dignidade da lei uma das mais belas e antigas manifestações do espírito criador nacional — uma arte que, nascida do povo e feita pelo povo, continua a ressoar como testemunho da nossa pluralidade e da nossa cultura viva”, finaliza o Deputado Pompeo de Mattos.