A NOVA INSTRUÇÃO DA LIC TRAZ NOVIDADES

A nova Instrução Normativa do Sistema Pró-Cultura RS LIC, emitida no dia 02 de setembro,  traz algumas novidades importantes.

Agora os projetos culturais deverão ser apresentados de acordo com as seguintes linhas de financiamento: 

ARTES E ECONOMIA CRIATIVA: 

Para projetos destinados à produção de novos bens e serviços, à fruição e à circulação de atividades artístico-culturais, relacionados às seguintes áreas:

Artes cênicas

Artes visuais

Artesanato 

Audiovisual 

Carnaval de Rua

Culturas Populares 

Literatura 

Música 

Tradição e Folclore. 

PATRIMÔNIO, ACERVO E ESPAÇO CULTURAL: 

Para projetos culturais relacionados a pelo menos uma das seguintes finalidades: 

a. Patrimônio Cultural Imaterial: salvaguarda do patrimônio cultural imaterial inventariado ou registrado na forma da lei; 

b. Patrimônio Cultural Material: projeto e execução para preservação e restauração de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei; 

c. Arquitetura, Construção e Modernização: projeto arquitetônico, construção, restauro preservação, conservação e reforma de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema, e outros espaços culturais de interesse público; 

d. Acervo: aquisição e qualificação de acervo. 

Outro novidade é a ampliação dos valores solicitados em cada projeto.

Para o financiamento de projeto cultural pelo PRÓ-CULTURA, a partir de agora os proponentes poderão solicitar até o limite de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Antes era R$ 240 mil. 

Observação importante: Sendo apresentada uma manifestação do patrocinador, garantindo no mínimo, 20% do valor solicitado, o limite de captação passa a ser de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para os projetos de Artes e Economia Criativa, e de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para os projetos de Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural. 

Para os projetos apresentados por proponente Microempreendedor Individual - MEI, o limite é fixado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Os prazos de captação também foram modificados.

Para projetos de Artes e Economia Criativa: 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação da aprovação.

Para projetos de Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural: 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da publicação da aprovação.

A contrapartida do patrocinador, destinada ao Fundo de Apoio à Cultura - FAC, continua sendo 10% (dez por cento) do valor do patrocínio para os projetos de Artes e Economia Criativa, e 5% (cinco por cento) para projetos de Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural;

A empresa patrocinadora, contribuinte do ICMS, poderá compensar o benefício fiscal a partir do período em que ocorrer a validação da Carta de Habilitação.